CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2380/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei n° 1.419, de 18 de abril de 1984.
Data publicação: 25/04/1984
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DEX 2379/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre expedição de licença de qualquer espécie e ordem de pagamento.
Data publicação: 25/04/1984
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DEX 2378/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396, de 06 de dezembro de 1983.
Data publicação: 18/04/1984
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DEX 2377/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova plano de retificação dos loteamentos denominados Jardim Molitelli e Jardim Nosso Recanto.
Data publicação: 18/04/1984
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DEX 2376/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396, de 06 de dezembro de 1983.
Data publicação: 12/04/1984
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DEX 2375/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo e Ponto nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 12/04/1984
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DEX 2374/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aplicação de coeficientes de financiamento ao consumidor, e dá outras providências.
Data publicação: 11/04/1984
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DEX 2373/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396, de 06 de dezembro de 1983.
Data publicação: 02/04/1984
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DEX 2372/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 02/04/1984
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DEX 2371/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei n° 1.413, de 20 de março de 1984.
Data publicação: 27/03/1984
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