CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1468/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para a construção de uma Creche Municipal, no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 29/11/1984
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LEI 1467/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os atuais vencimentos dos cargos constantes do quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 27/11/1984
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LEI 1466/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional.
Data publicação: 23/11/1984
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LEI 1465/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta os atuais vencimentos, proventos e salários de funcionários e servidores públicos da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 09/11/1984
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LEI 1464/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no quadro de Funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/1984
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LEI 1463/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 06/11/1984
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LEI 1462/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração das alíquotas dos Impostos Predial e Territorial Urbano.
Data publicação: 31/10/1984
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LEI 1461/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas – DOP, Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colabora
Data publicação: 31/10/1984
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LEI 1460/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização par abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 31/10/1984
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LEI 1459/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, oriundos do Programa de Mobilização Energética.
Data publicação: 25/10/1984
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