Leis e Normas
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LEI 1458/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.Data publicação: 23/10/1984 |
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LEI 1457/1984 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o orçamento Plurianual de investimentos do Município para o triênio de 1985-1987.Data publicação: 23/10/1984 |
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LEI 1456/1984 - Lei Ordinária Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ferraz de Vasconcelos para o exercício financeiro de 1985.Data publicação: 23/10/1984 |
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LEI 1455/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação junto à Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, do Centro de Defesa do Consumidor – CDC.Data publicação: 16/10/1984 |
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LEI 1454/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum do povo que passa a integrar a categoria de bens patrimoniais do Município e dá outras providências.Data publicação: 15/10/1984 |
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LEI 1453/1984 - Lei Ordinária Ementa: Altera disposições contidas no artigo 158, da Lei n° 861, de 27 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 03/10/1984 |
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LEI 1452/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de ponto livre para táxis em local que específica.Data publicação: 03/10/1984 |
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LEI 1451/1984 - Lei Ordinária Ementa: Altera o item III, o do artigo 1° da Lei n° 1.395, de 5 de dezembro de 1983Data publicação: 26/09/1984 |
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LEI 1450/1984 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo através dos agentes Financeiros do BNH – Banco Nacional da Habitação, prestar garantias, estabelecer alíquota progressiva no Imposto Territorial Urbano e dá outras providências.Data publicação: 26/09/1984 |
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LEI 1449/1984 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização para a alteração de denominação de vias públicas.Data publicação: 26/09/1984 |
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