CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LC 329/2018 - Lei Complementar
Ementa: Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei Complementar nº 313/2016.
Data publicação: 28/03/2018
Conteúdo:

LC 328/2018 - Lei Complementar
Ementa: Revoga em todos os termos a Lei Complementar nº 284, de 26 de dezembro de 2013.
Data publicação: 27/03/2018
Conteúdo:

LC 327/2018 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao art. 4º, da Lei Complementar nº 225, de 25 de novembro de 2009.
Data publicação: 07/02/2018
Conteúdo:

LC 326/2018 - Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 314, de 30 de março de 2016, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências; e cria Secretaria Municipal que especifica.
Data publicação: 30/01/2018
Conteúdo:

LC 325/2018 - Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do inciso I do artigo 12, § 3º, do artigo 30 e do artigo 34; Revoga os incisos III, IV, V e VI do artigo 12, § 3º, artigos 243, 211, 215, 216, 217, 218, 219, 250, 251, 252, 253, 254 e 255, artigos 197, 198, 414, 424, 425, 456, 258 da Lei
Data publicação: 10/01/2018
Conteúdo:

LC 324/2018 - Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo X do Código Tributário Municipal, Lei nº 320, de 2 de outubro de 2017, no que concerne á Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências.
Data publicação: 10/01/2018
Conteúdo:

LC 323/2018 - Lei Complementar
Ementa: Fica instituído o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Municipio de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 10/01/2018
Conteúdo:

DEX 5970/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Institui fatores para a fixação das normas de calculo para apuração do valor venal dos terrenos e das construções e dá outras providencias.
Data publicação: 29/12/2017
Conteúdo:

DEX 5966/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração do expediente nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/2017
Conteúdo:

DEX 5965/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 12/12/2017
Conteúdo:

1 2 ... 74 75 76 [77] 78 79 80 ... 1067 1068