CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3333/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de saúde e dá outras providências.
Data publicação: 28/03/2018
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LEI 3332/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública a entidade que especifica.
Data publicação: 21/03/2018
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LEI 3331/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Data publicação: 20/02/2018
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LEI 3330/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Nomenclatura das Secretarias Municipais constates na Lei Municipal nº 3.322 de 7 de dezembro de 2017, que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração p
Data publicação: 30/01/2018
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LC 333/2018 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração do Anexo I, constante da Lei Complementar nº 227, de 15 de dezembro de 2009.
Data publicação: 30/05/2018
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LEI 3329/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Nomenclatura das Secretarias Municipais constates na Lei Municipal nº 3.308 de 30 de junho de 2017, que versa as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018, aplicando as alterações nos respectivos integra
Data publicação: 30/01/2018
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LEI 3328/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Nomenclatura das Secretarias Municipais constante na Lei Municipal nº 3.326 de 27 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018, aplicando as alterações nos respectivos anexos in
Data publicação: 30/01/2018
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LC 332/2018 - Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 320, de 2 de outubro de 2017, que institui o Código Tributário do Municipio de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 14/05/2018
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LC 331/2018 - Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo X, constante da Lei Complementar nº 320, de 2 de outubro de 2017, que Institui Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos, no que concerne à Contribuição de iluminação Pública e dá outras providências.
Data publicação: 14/05/2018
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LC 330/2018 - Lei Complementar
Ementa: Institui normas para o parcelamento de débitos e revoga os Artigos 408, 410, 411, 412 e 413 da Lei Complementar nº 320/2017 e dá outras providências.
Data publicação: 08/05/2018
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