CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5964/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 12/12/2017
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DEX 5963/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre cancelamento dos restos a Pagar Inscritos em 31 de Dezembro de 2012, e em exercícios anteriores, dando outras providencias.
Data publicação: 08/12/2017
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DEX 5961/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa prazo para renovação de permissão de Alvará de feiras-livres para o exercício de 2018.
Data publicação: 28/11/2017
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DEX 5960/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre anulação do decreto nº 5.933, de 19 de julho de 2017, e da outras providências.
Data publicação: 22/11/2017
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DEX 5959/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre os Preços Públicos do Municipio de Ferraz de Vasconcelos, e da outras providências.
Data publicação: 17/11/2017
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DEX 5958/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a atualização de Valores, conforme Lei Complementar nº 320, de 2 de outubro de 2017, e da outras providencias.
Data publicação: 17/11/2017
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DEX 5957/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 16/11/2017
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DEX 5956/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.301 de 19 de dezembro de 2016.
Data publicação: 01/11/2017
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DEX 5953/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de representantes para composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação de parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de fomento da Secretaria Municipal de promoção e Desenvo
Data publicação: 26/10/2017
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DEX 5952/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de representantes para a composição da Comissão de seleção para os processos de Chamamento Público da Secretaria Municipal de promoção e Desenvolvimento Social.
Data publicação: 26/10/2017
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