CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5941/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga Decreto nº 5.782, de 5 de novembro de 2015, que especifica.
Data publicação: 01/09/2017
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DEX 5940/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para instituição de rua de lazer que especifica.
Data publicação: 01/09/2017
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DEX 5939/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições publicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 01/09/2017
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DEX 5938/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.301 de 19 de dezembro de 2016.
Data publicação: 21/08/2017
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DEX 5937/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Delega servidor para as responsabilidades de assinatura e movimentos de contas de Fundo que especifica.
Data publicação: 21/08/2017
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DEX 5936/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.301, de 19 de dezembro de 2016.
Data publicação: 24/07/2017
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DEX 5935/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Excesso de Arrecadação de adequação pela Lei nº 3.301 de 19 de Dezembro de 2016.
Data publicação: 24/07/2017
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DEX 5933/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Delegação de Competência e dá outras providências.
Data publicação: 19/07/2017
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DEX 5932/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 04/07/2017
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DEX 5931/2017 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 04/07/2017
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