CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 7/1971 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 06/12/1971
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DL 6/1971 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pela Resolução nº 006/71, de 25/11/71.
Data publicação: 16/09/1971
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DL 5/1971 - Decreto Legislativo
Ementa: Revoga o Decreto Legislativo nº 002/71, que fixa os subsídios e a verba de representação do senhor Prefeito.
Data publicação: 16/09/1971
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DL 4/1971 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pela Resolução nº 004/71, de 22 de julho de 1971.
Data publicação: 22/07/1971
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DL 3/1971 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pela Resolução nº 004/71, de 22 de julho de 1971.
Data publicação: 22/07/1971
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DL 2/1971 - Decreto Legislativo
Ementa: Fixa os subsídios e a verba de representação do Senhor Prefeito.
Data publicação: 05/07/1971
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DL 14/1971 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a abertura da Tabela Explicativa do Orçamento do Legislativo, para o Exercício de 1972
Data publicação: 31/12/1971
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DEX 1349/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1971
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DEX 1348/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 22/12/1971
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DEX 1347/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4º B da Lei 771/70 de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/1971
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