CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5804/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos
Data publicação: 07/03/2016
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DEX 5803/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 3.264 de 15 de dezembro de 2015
Data publicação: 28/02/2016
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DEX 5802/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a Regularização Fundiária
Data publicação: 29/02/2016
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DEX 5801/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga o Decreto n° 5.019/2008
Data publicação: 26/02/2016
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DEX 5800/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga o Decreto n° 5.226/2010
Data publicação: 26/02/2016
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DEX 5799/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de validade de Processo Seletivo
Data publicação: 18/02/2016
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DEX 5798/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de validade de Processo Seletivo
Data publicação: 18/02/2016
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DEX 5797/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa prazo para renovação de permissão de Alvará de feiras-livres para o exercício de 2016
Data publicação: 12/02/2016
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DEX 5796/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Designa servidora em substituição para assinaturas e movimentações em contas, de conformidade com o Decreto n° 5.758/2015
Data publicação: 04/02/2016
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DEX 5795/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar “Excesso de Arrecadação” de adequação, autorizado pela Lei n° 3.264 de 15 de dezembro de 2015.
Data publicação: 29/01/2016
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