CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 493/2016 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 06/09/2016
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DL 492/2016 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 30/08/2016
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DL 491/2016 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de espaço público que especifica.
Data publicação: 07/06/2016
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DL 490/2016 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 31/05/2016
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LEI 3301/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2017.
Data publicação: 19/12/2016
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LEI 3300/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da catalogação e registro das nascentes de água no município.
Data publicação: 19/12/2016
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LEI 3299/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública e entidade que especifica.
Data publicação: 18/10/2016
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LEI 3298/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios destinados aos cargos de Vice-Prefeito e de Secretários Municipais para a legislatura que se iniciará em 01 de janeiro de 2017 e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 20/09/2016
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LEI 3297/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio destinado ao cargo de Vereador para a legislatura que se iniciará em 01 de janeiro de 2017 e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 20/09/2016
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LEI 3296/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Regula o acesso a informações previstos no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Data publicação: 12/09/2016
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