CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5794/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências
Data publicação: 28/01/2016
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DEX 5793/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga Decreto n° 5.325/2010
Data publicação: 27/01/2016
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DEX 5792/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar “Excesso de Arrecadação” de adequação, autorizado pela Lei n° 3.264 de 15 de dezembro de 2015
Data publicação: 27/01/2016
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DEX 5791/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza valores de referência de vencimentos em razão da majoração do valor do salário mínimo
Data publicação: 25/01/2016
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DEX 5790/2016 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste da tarifa do serviço de Transporte Coletivo do Município, e dá outras providências
Data publicação: 09/01/2016
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RES 568/2016 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao § 3º do artigo 158 e aos incisos I, II e III do artigo 307 da Resolução nº 306/91, que trata sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 21/06/2016
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RES 567/2016 - Resolução
Ementa: Introduz modificações que especifica na Resolução nº 525/2010, e dá outras providências.
Data publicação: 08/03/2016
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RES 566/2016 - Resolução
Ementa: Introduz modificações que especifica na Resolução nº 534, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e estabelece normas gerais de enquadramento.
Data publicação: 08/03/2016
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RES 565/2016 - Resolução
Ementa: Introduz modificações que especifica ao texto da Resolução nº 306/91, que trata sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 23/02/2016
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DL 504/2016 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de espaço público que especifica.
Data publicação: 15/12/2016
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