CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 503/2016 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 15/12/2016
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DL 502/2016 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a doação de bens que especifica.
Data publicação: 06/12/2016
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DL 501/2016 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 10/11/2016
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DL 500/2016 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 27/10/2016
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DL 499/2016 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2014.
Data publicação: 11/10/2016
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DL 498/2016 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 06/09/2016
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DL 497/2016 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 06/09/2016
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DL 496/2016 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 06/09/2016
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DL 495/2016 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 06/09/2016
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DL 494/2016 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 06/09/2016
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