CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 88/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 08/10/1956
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LEI 87/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóvel para a Prefeitura.
Data publicação: 29/09/1956
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LEI 86/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 27/08/1956
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LEI 85/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 04/08/1956
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LEI 84/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 11/07/1956
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LEI 83/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aumento do quadro de diaristas.
Data publicação: 11/07/1956
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LEI 82/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para lotação do cargo de Motorista.
Data publicação: 11/07/1956
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LEI 81/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 11/07/1956
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LEI 80/1956 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Data publicação: 11/07/1956
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DEX 8/1956 - Decreto Executivo
Ementa: Sem Ementa
Data publicação: 14/03/1956
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