CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5686/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos
Data publicação: 14/08/2014
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DEX 5685/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos
Data publicação: 11/08/2014
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DEX 5684/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre CASSAÇÃO de Alvará de Licença de ponto de táxi
Data publicação: 01/08/2014
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DEX 5683/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Unidade de Educação Infantil e dá outras providências
Data publicação: 31/07/2014
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DEX 5682/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, autorizado pela Lei nº 3.215 de 26 de junho de 2014
Data publicação: 31/07/2014
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DEX 5681/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.198 de 02 de janeiro de 2014
Data publicação: 21/07/2014
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DEX 5680/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado construção de Praça Pública neste Municipio
Data publicação: 21/07/2014
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DEX 5679/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.198 de 02 de janeiro de 2014
Data publicação: 10/07/2014
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DEX 5678/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre enquadramento de cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos
Data publicação: 10/07/2014
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DEX 5677/2014 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei Complementar nº 220, de 14 de agosto de 2009, que dispõe sobre a outorga de concessão de serviços públicos para a exploração dos serviços públicos para a exploração dos serviços funerários, com obrigação de execução de obras e dá outras
Data publicação: 10/07/2014
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