CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5414/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Determina o índice de atualização da cobrança da contribuição para custeio do serviço de Iluminação pública para o exercício de 2012.
Data publicação: 29/12/2011
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DEX 5413/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação do prazo que específica.
Data publicação: 27/12/2011
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DEX 5412/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a suspensão de cobrança de Zona Azul e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 21/12/2011
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DEX 5411/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Determina o índice de atualização da Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2012.
Data publicação: 19/12/2011
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DEX 5410/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 3.033, de 28 de dezembro de 2010.
Data publicação: 15/12/2011
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DEX 5409/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação amigável de imóvel que específica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 15/12/2011
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DEX 5408/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 13/12/2011
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DEX 5407/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 12/12/2011
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DEX 5406/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 3.033 de 28 de dezembro de 2010.
Data publicação: 29/11/2011
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DEX 5405/2011 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 29/11/2011
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