CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 437/2011 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 04/10/2011
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DL 436/2011 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de medalha Vereador João Batista Camilo Neto.
Data publicação: 04/10/2011
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DL 435/2011 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 04/10/2011
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DL 434/2011 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 04/10/2011
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DL 433/2011 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a preservação da competência legislativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos em face da atribuição normativa do Poder Executivo.
Data publicação: 04/10/2011
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DL 432/2011 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 12/07/2011
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DL 431/2011 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 05/07/2011
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DL 430/2011 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a rejeição das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2008.
Data publicação: 07/06/2011
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DL 429/2011 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio emitido pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Data publicação: 07/06/2011
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DL 427/2011 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de bens que especifica.
Data publicação: 15/02/2011
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