CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3096/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2012.
Data publicação: 29/12/2011
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LEI 3095/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Obriga os estabelecimentos que específica, a anotarem a quilometragem do respectivo hodômetro no ticket de estacionamento.
Data publicação: 27/12/2011
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LEI 3094/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário de Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia do Trabalhador da Saúde e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2011
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LEI 3093/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que específica.
Data publicação: 15/12/2011
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LEI 3092/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Projeto Vivendo Arte, que incentiva a pintura de grafite como forma de expressão e arte no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 13/12/2011
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LEI 3091/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que específica.
Data publicação: 13/12/2011
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LEI 3090/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que específica.
Data publicação: 05/12/2011
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LEI 3089/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Obriga os estabelecimentos comerciais do Município de Ferraz de Vasconcelos, a divulgarem os telefones que específica.
Data publicação: 05/12/2011
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LEI 3088/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de evento que específica, no calendário oficial do Município.
Data publicação: 05/12/2011
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LEI 3087/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de evento que específica, no calendário oficial do Município.
Data publicação: 05/12/2011
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