CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3086/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de evento que específica, no calendário oficial do Município.
Data publicação: 05/12/2011
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LEI 3085/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa de Incentivo à Empresa Cidadã Amiga do Meio Ambiente no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 22/11/2011
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LEI 3084/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Determina a fixação de placa advertindo sobre a proibição de venda de substâncias inalantes tóxicas a menores de idade, e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/2011
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LEI 3083/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com União, através do Juízo da 401ª Zona Eleitoral.
Data publicação: 01/11/2011
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LEI 3082/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre programa de incentivo à instalação de dispositivo de captação de águas de chuvas e dá outras providências.
Data publicação: 01/11/2011
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LEI 3081/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Controle da Diabetes Infantil e Juvenil nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 01/11/2011
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LEI 3080/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inspeção e remoção de árvores comprometidas, e que estejam colocando em risco a vida do munícipe no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 01/11/2011
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LEI 3079/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n° 1.904, de 17 de junho 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Data publicação: 24/10/2011
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LEI 3078/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que específica.
Data publicação: 20/10/2011
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LEI 3077/2011 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e lojas que comercializam automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2011
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