CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 416/2010 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha Cidade de Ferraz.
Data publicação: 27/04/2010
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DL 415/2010 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha Cidade de Ferraz.
Data publicação: 27/04/2010
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DL 414/2010 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 27/04/2010
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DL 413/2010 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 13/04/2010
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DL 412/2010 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 30/03/2010
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DL 411/2010 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2007.
Data publicação: 16/03/2010
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DL 410/2010 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a rejeição do Parecer Prévio emitido pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Data publicação: 16/03/2010
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DL 409/2010 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 12/02/2010
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LEI 3033/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2011.
Data publicação: 28/12/2010
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LEI 3032/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 2.929/2009.
Data publicação: 21/12/2010
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