CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5210/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Decreta situação de emergência na Cidade de Ferraz de Vasconcelos, e das outras providências.
Data publicação: 27/01/2010
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RES 521/2010 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a constituir Comissão de Assuntos Relevantes para os fins que especifica.
Data publicação: 18/05/2010
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DEX 5209/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação da área e das outras providencias.
Data publicação: 26/01/2010
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DEX 5208/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a ampliação Polo Industrial do Município.
Data publicação: 26/01/2010
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DEX 5207/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto de repartições públicas municipais, e das outras providências.
Data publicação: 20/01/2010
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DEX 5206/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Centro Municipal de Educação Infantil e das outras providências.
Data publicação: 14/01/2010
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DEX 5205/2010 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos seus termos Decreto n° 5.194/2009.
Data publicação: 04/01/2010
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RES 520/2010 - Resolução
Ementa: Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Resolução nº 512/2009.
Data publicação: 23/03/2014
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RES 519/2010 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a instituição da “Medalha Cidade de Ferraz” e dá outras providências.
Data publicação: 23/03/2010
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RES 518/2010 - Resolução
Ementa: Introduz modificações que especifica na Resolução nº 503/2009, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 09/03/2010
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