CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 3011/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa zona azul aos idosos e portadores de deficiência física.
Data publicação: 26/08/2010
Conteúdo:

LEI 3010/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas escolas da rede pública municipal.
Data publicação: 26/08/2010
Conteúdo:

LEI 3009/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Uso da Sacola Retornável.
Data publicação: 25/08/2010
Conteúdo:

LEI 3008/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a venda de narguilé aos menores de 18 (dezoito) anos.
Data publicação: 24/08/2010
Conteúdo:

LEI 3007/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 1° da Lei 2.574, de 19 de novembro de 2004.
Data publicação: 24/08/2010
Conteúdo:

LEI 3006/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso de pulseiras coloridas de silicone, denominadas “pulseiras do sexo”, em todas as escolas no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 11/08/2010
Conteúdo:

LEI 3005/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências dos correios disponibilizarem assentos para os usuários e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 01/07/2010
Conteúdo:

LEI 3004/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/2010
Conteúdo:

LEI 3003/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Educação, a efetuar convênio com o Governo do Estado de São Paulo ou entidades de reconhecimento público em educação, prevenção e orientação de combate a drogas lícitas e ilícitas.
Data publicação: 29/06/2010
Conteúdo:

LEI 3002/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da dispensa de revista dos portadores de marca-passo ou aparelho similar por meio de portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes, por consequência da interferência nos aparelhos, no âmbito do Município de Ferr
Data publicação: 29/06/2010
Conteúdo:

1 2 ... 208 209 210 [211] 212 213 214 ... 1070 1071