CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2874/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 2.866/2008.
Data publicação: 02/12/2008
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LEI 2873/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 2.867/2008.
Data publicação: 02/12/2008
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LEI 2872/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 2.864/2008.
Data publicação: 14/11/2008
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LEI 2871/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida para com o fundo de Garantia de tempo de Serviço.
Data publicação: 14/11/2008
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LEI 2870/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder ao parcelamento dos créditos referentes às multas de trânsito, e dá outras providências.
Data publicação: 14/11/2008
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LEI 2869/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de praça pública que especifica.
Data publicação: 03/11/2008
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LEI 2868/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 17/10/2008
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LEI 2867/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de praça pública que especifica.
Data publicação: 17/10/2008
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LEI 2866/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 17/10/2008
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LEI 2865/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de praça pública que especifica.
Data publicação: 09/10/2008
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