CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 497/2008 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a designar Comissão de Representação para os fins que especifica.
Data publicação: 18/03/2008
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RES 496/2008 - Resolução
Ementa: Reajusta os atuais valores dos vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 18/03/2008
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RES 495/2008 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a fornecer aos seus servidores, vale-alimentação na forma que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 19/02/2008
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DL 396/2008 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 11/11/2008
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DL 395/2008 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania.
Data publicação: 04/11/2008
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DL 394/2008 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de licença ao senhor Jorge Abissamra, Prefeito do Município de Ferraz de Vasconcelos, para tratar de interesses particulares.
Data publicação: 26/08/2008
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DL 393/2008 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de bens que especifica.
Data publicação: 06/05/2008
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DL 392/2008 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Medalha Vereador João Batista Camilo Neto.
Data publicação: 23/04/2008
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DL 391/2008 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para doação de bem que especifica.
Data publicação: 08/04/2008
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DL 390/2008 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania.
Data publicação: 19/03/2008
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