CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2864/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de unidade escolar que especifica.
Data publicação: 15/09/2008
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LEI 2863/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de ajuda de custo que especifica aos servidores públicos municipais que vierem a atuar em campanhas de imunização ou campanhas emergenciais de saúde pública.
Data publicação: 15/09/2008
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LEI 2862/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Data publicação: 15/09/2008
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LEI 2861/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação do próprio municipal que especifica.
Data publicação: 15/09/2008
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LEI 2860/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio destinado ao cargo de Vice-Prefeito Municipal a partir de 01 de janeiro de 2009 e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 15/09/2008
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LEI 2859/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio destinado ao cargo de Secretário Municipal para a legislatura que se iniciará em 01 de janeiro de 2009 e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 02/09/2008
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LEI 2858/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio destinado ao cargo de Prefeito Municipal para a legislatura que se iniciará em 01 de janeiro de 2009 e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 02/09/2008
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LEI 2857/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Introduz modificações ao texto da Lei n° 2630/2005.
Data publicação: 07/08/2008
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LEI 2856/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Data publicação: 07/08/2008
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LEI 2855/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Sistema de Avaliação de aproveitamento Escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Ferraz de Vasconcelos, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
Data publicação: 21/07/2008
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