CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4979/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 03/03/2008
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DEX 4978/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.830, de 28 de dezembro de 2007.
Data publicação: 03/03/2008
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DEX 4977/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo que especifica.
Data publicação: 25/02/2008
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DEX 4976/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel que identifica, localizado neste município, necessário as OBRAS do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS.
Data publicação: 25/02/2008
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DEX 4975/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.830, de 28 de dezembro de 2007.
Data publicação: 12/02/2008
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DEX 4974/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Decreta situação de emergência no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 12/02/2008
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DEX 4973/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta Lei Municipal n° 2.821/2007, que dispõe sobre a criação do Espaço do Empreendedor em local que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 28/01/2008
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DEX 4972/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 28/01/2008
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DEX 4971/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência as áreas do Município de Ferraz de Vasconcelos atingidas por granizos, enchentes, enxurradas, inundações bruscas, alagamentos e deslizamentos de encostas provocadas pela forte chuva.
Data publicação: 15/01/2008
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DEX 4970/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.830, de 28 de dezembro de 2007.
Data publicação: 14/01/2008
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