Leis e Normas
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DL 329/2004 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2001.Data publicação: 26/02/2004 |
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DL 328/2004 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio emitido pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.Data publicação: 26/02/2004 |
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DL 327/2004 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania.Data publicação: 17/02/2004 |
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LEI 2583/2004 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública entidade que especifica.Data publicação: 28/12/2004 |
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LEI 2582/2004 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública entidade que especifica.Data publicação: 28/12/2004 |
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LEI 2581/2004 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública entidade que especifica.Data publicação: 28/12/2004 |
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LEI 2580/2004 - Lei Ordinária Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.Data publicação: 28/12/2004 |
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LEI 2579/2004 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2.568/04.Data publicação: 21/12/2004 |
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LEI 2578/2004 - Lei Ordinária Ementa: Acresce artigo à Lei nº 2.517/2003.Data publicação: 21/12/2004 |
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LEI 2577/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a inclusão de evento que especifica no calendário de festividades do Município.Data publicação: 30/11/2004 |
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