CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4648/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA.
Data publicação: 07/01/2004
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DEX 4647/2004 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação de área, sem encargos.
Data publicação: 07/01/2004
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RES 464/2004 - Resolução
Ementa: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 15/12/2004
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RES 463/2004 - Resolução
Ementa: Modifica disposições que especifica da Resolução nº 306/91, que trata sobre o Regimento Interno.
Data publicação: 21/10/2004
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RES 462/2004 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a Comissão de Assuntos Relevantes para o assunto que especifica.
Data publicação: 21/09/2004
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RES 461/2004 - Resolução
Ementa: Introduz modificações que especifica na Resolução nº 450/2002, e dá outras providências.
Data publicação: 22/06/2004
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RES 460/2004 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo de natureza em comissão e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 18/05/2004
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RES 459/2004 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a Comissão de Assuntos Relevantes para o assunto que especifica.
Data publicação: 04/05/2004
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RES 458/2004 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a fixação de prazo para preservação de sistemas de gravação empregados nas sessões da Câmara Municipal.
Data publicação: 23/03/2004
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RES 457/2004 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a composição de Comissão de Assuntos Relevantes.
Data publicação: 23/03/2004
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