CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4547/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre suspensão do expediente, nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 14/06/2002
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DEX 4546/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de Bandeiras.
Data publicação: 11/06/2002
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DEX 4545/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de preços pela utilização de bens municipais.
Data publicação: 06/06/2002
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DEX 4544/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.436, de 17 de dezembro de 2001.
Data publicação: 04/06/2002
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DEX 4543/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 04/06/2002
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DEX 4542/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste da tarifa do serviço de Transporte Coletivo do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 28/05/2002
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DEX 4541/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
Data publicação: 23/05/2002
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DEX 4540/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de Bandeiras.
Data publicação: 20/05/2002
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DEX 4539/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.436, de 17 de dezembro de 2001.
Data publicação: 16/05/2002
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DEX 4538/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de Bandeira.
Data publicação: 16/05/2002
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