CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4557/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre modalidade de licitação.
Data publicação: 05/08/2002
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DEX 4556/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação de área, sem encargos.
Data publicação: 16/07/2002
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DEX 4555/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.436, de 17 de dezembro de 2001.
Data publicação: 02/07/2002
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DEX 4554/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre delegação de ordenamento das despesas à Secretaria Municipal de Administração e Fazenda.
Data publicação: 02/07/2002
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DEX 4553/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei Complementar n° 125/02.
Data publicação: 27/06/2002
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DEX 4552/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis, que específica, localizados neste município, necessário á ABERTURA DE VIA PÚBLICA.
Data publicação: 27/06/2002
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DEX 4551/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre suspensão do expediente, nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/2002
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DEX 4550/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de Bandeiras.
Data publicação: 24/06/2002
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DEX 4549/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de validade de Processo Seletivo.
Data publicação: 19/06/2002
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DEX 4548/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.436, de 17 de dezembro de 2001.
Data publicação: 19/06/2002
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