CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4517/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.436, de 17 de dezembro de 2001.
Data publicação: 20/02/2002
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DEX 4516/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.436, de 17 de dezembro de 2001.
Data publicação: 28/01/2002
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DEX 4515/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 28/01/2002
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DEX 4514/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aposentadoria proporcional ao tempo de serviço a servidora.
Data publicação: 23/01/2002
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DEX 4513/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa datas para recolhimento do IPTU e Taxas que o acompanham, para o ano de 2002.
Data publicação: 07/01/2002
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DEX 4512/2002 - Decreto Executivo
Ementa: Determina o índice de atualização para débitos vencidos.
Data publicação: 07/01/2002
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RES 451/2002 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos de servidores da Câmara Municipal e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 25/06/2002
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RES 450/2002 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 25/06/2002
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RES 449/2002 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a formação de Comissão de Assuntos Relevantes para os fins que especifica.
Data publicação: 05/03/2002
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RES 448/2002 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a fixação de prazo para preservação de fitas cassetes, empregadas na gravação de sessões ordinárias e extraordinárias.
Data publicação: 19/02/2002
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