CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4331/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 21/09/1998
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DEX 4330/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 21/09/1998
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DEX 4329/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 22/09/1998
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DEX 4328/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 22/09/1998
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DEX 4327/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 21/09/1998
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DEX 4326/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 21/09/1998
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DEX 4325/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 21/09/1998
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DEX 4324/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 21/09/1998
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DEX 4323/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, bem imóvel, destinado a construção de uma Viela Sanitária para escapamento de águas pluviais.
Data publicação: 14/09/1998
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DEX 4322/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei n° 2.262, de 03 de abril de 1998.
Data publicação: 11/09/1998
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