CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 100/1999 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de emprego temporário.
Data publicação: 27/12/1999
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LC 95/1998 - Lei Complementar
Ementa: Introduz modificações ao texto da Lei nº 1.129, de 27 de dezembro de 1979.
Data publicação: 14/12/1998
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LC 94/1998 - Lei Complementar
Ementa: Revoga em todos os seus termos as disposições constantes da Lei Complementar nº 043/94.
Data publicação: 01/07/1998
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LC 93/1998 - Lei Complementar
Ementa: Transforma o emprego temporário que especifica.
Data publicação: 01/07/1998
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LC 92/1998 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre autorização para concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal.
Data publicação: 02/06/1998
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LC 91/1998 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre autorização para concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal.
Data publicação: 24/04/1998
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LC 90/1998 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alterações de Tabelas e dá outras providências.
Data publicação: 02/03/1998
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LC 89/1998 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alterações de Tabelas e dá outras providências.
Data publicação: 20/01/1998
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DEX 4343/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei n° 2.239, de 24 de novembro de 1997.
Data publicação: 30/12/1998
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DEX 4342/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei n° 2.275, de 20 de julho de 1998.
Data publicação: 16/12/1998
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