CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4311/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 28/07/1998
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DEX 4310/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 28/07/1998
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DEX 4309/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei n° 2.275, de 20 de julho de 1998.
Data publicação: 23/07/1998
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DEX 4308/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Altera artigo 3° do Decreto n° 4.304/98.
Data publicação: 23/07/1998
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DEX 4307/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.239, de 24 de novembro de 1997.
Data publicação: 16/07/1998
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DEX 4306/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei Complementar n° 079/97.
Data publicação: 16/07/1998
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DEX 4305/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste da tarifa do serviço e Transporte Coletivo do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/1998
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DEX 4304/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Institui a Comissão Municipal de Emprego, no âmbito do Sistema Público de Emprego, e dá providências correlatas.
Data publicação: 06/07/1998
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DEX 4303/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 10 de julho de 1998 e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/1998
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DEX 4302/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizada pela Lei n° 2.239, de 24 de novembro de 1997.
Data publicação: 30/06/1998
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