CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2312/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 12/03/1999
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LEI 2311/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 09/03/1999
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LEI 2310/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde que especifica.
Data publicação: 02/03/1999
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LEI 2309/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de festividades do Município, o “Dia do Pastor Evangélico” e dá outras providências.
Data publicação: 04/02/1999
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LEI 2308/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Acresce o número de vagas de táxis estabelecido na Lei nº 2.139/95.
Data publicação: 04/02/1999
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LEI 2307/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de gratificação de natal, na data do aniversário do servidor municipal.
Data publicação: 04/02/1999
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LEI 2306/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei nº 2.295.
Data publicação: 19/01/1999
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LEI 2305/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Data publicação: 19/01/1999
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LC 102/1999 - Lei Complementar
Ementa: Altera cobrança de taxas para a atividade de taxista e dá outras providências.
Data publicação: 31/12/1999
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LC 101/1999 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.129/79 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1999
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