CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4301/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública área de terreno necessária a abertura de rua.
Data publicação: 30/06/1998
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DEX 4300/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei n° 2.271, de 16 de junho de 1998.
Data publicação: 22/06/1998
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DEX 4299/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, bem imóvel, destinado a AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL BIRUTÃO.
Data publicação: 17/07/1998
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DEX 4298/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Luto Oficial por 3 dias em razão do falecimento do Senhor Eng° JORGE FRANCISCO CORREA ALLEN.
Data publicação: 16/06/1998
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DEX 4297/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de preços devidos pela utilização de bens municipais.
Data publicação: 10/06/1998
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DEX 4296/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre forma de julgamento de licitação destinada a obtenção de licenciamento de uso de programas para computação.
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DEX 4295/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terreno que específica, necessária a construção de uma UNIDADE ESCOLAR.
Data publicação: 08/06/1998
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DEX 4294/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre estacionamento de áreas especiais de estacionamento em vias e logradouros públicos, denominados ZONA AZUL, fixando dias, horários, preços públicos e demais providências.
Data publicação: 05/06/1998
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DEX 4293/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 2.239, de 24 de novembro de 1997.
Data publicação: 04/06/1998
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DEX 4292/1998 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 04/06/1998
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