CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

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De Até

DEX 4168/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Cassação de Alvará de Licença de Feirante.
Data publicação: 04/12/1996
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DEX 4167/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Cassação de Alvará de Licença de Feirante.
Data publicação: 04/12/1996
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DEX 4166/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Cassação de Alvará de Licença de Feirante.
Data publicação: 04/12/1996
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DEX 4165/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Cassação de Alvará de Licença de Feirante.
Data publicação: 04/12/1996
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DEX 4164/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Cassação de Alvará de Licença de Feirante.
Data publicação: 04/12/1996
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DEX 4163/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Cassação de Alvará de Licença de Feirante.
Data publicação: 04/12/1996
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DEX 4162/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Cassação de Alvará de Licença de Feirante.
Data publicação: 04/12/1996
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DEX 4161/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.145, de 12 de dezembro de 1995.
Data publicação: 25/11/1996
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DEX 4160/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de preços devidos pela utilização de bens municipais.
Data publicação: 22/11/1996
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DEX 4159/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 12/11/1996
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