CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LC 69/1996 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, de imóvel pertencente ao patrimônio municipal.
Data publicação: 26/08/1996
Conteúdo:

LC 68/1996 - Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, e dá outras providências.
Data publicação: 16/07/1996
Conteúdo:

LC 67/1996 - Lei Complementar
Ementa: Adapta o regime jurídico da concessão de serviço público municipal à Legislação Federal sobre a matéria.
Data publicação: 01/07/1996
Conteúdo:

LC 66/1996 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, de imóvel pertencente ao patrimônio municipal.
Data publicação: 12/06/1996
Conteúdo:

LC 65/1996 - Lei Complementar
Ementa: Modifica dispositivos do sistema de zoneamento do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 17/05/1996
Conteúdo:

LC 64/1996 - Lei Complementar
Ementa: Modifica dispositivos do sistema de zoneamento do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 17/05/1996
Conteúdo:

LC 63/1996 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas para o emprego temporário de merendeira.
Data publicação: 12/04/1996
Conteúdo:

LC 62/1996 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre autorização para concessão de direito real de uso, de imóvel pertencente ao patrimônio do município.
Data publicação: 14/03/1996
Conteúdo:

DEX 4180/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.145, de 12 de dezembro de 1995.
Data publicação: 30/12/1996
Conteúdo:

DEX 4179/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 27/12/1996
Conteúdo:

1 2 ... 440 441 442 [443] 444 445 446 ... 1070 1071