CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4148/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.145, de 12 de dezembro de 1995.
Data publicação: 09/09/1996
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DEX 4147/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza os valores constantes na Tabela correspondente ao artigo 5º do Decreto nº 1.965/80.
Data publicação: 09/09/1996
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DEX 4146/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.145, de 12 de dezembro de 1995.
Data publicação: 30/08/1996
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DEX 4145/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública área de terreno necessária ao PROLONGAMENTO DE RUA, e dá outras providências.
Data publicação: 30/08/1996
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DEX 4144/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Cassação de Alvará de Licença de ponto de Táxi.
Data publicação: 27/08/1996
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DEX 4143/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa preços de serviços.
Data publicação: 26/08/1996
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DEX 4142/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 15/08/1996
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DEX 4141/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que identifica, localizado no Jardim Dayse, neste município, para fins de abertura de via pública.
Data publicação: 15/08/1996
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DEX 4140/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa data para vencimento de IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA.
Data publicação: 09/08/1996
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DEX 4139/1996 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.145, de 12 de dezembro de 1995.
Data publicação: 07/08/1996
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