CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2163/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Viela, que específica.
Data publicação: 27/06/1996
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LEI 2162/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Escola, que específica.
Data publicação: 04/06/1996
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LEI 2161/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração das delimitações de via pública que específica.
Data publicação: 27/05/1996
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LEI 2160/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde, que específica.
Data publicação: 17/05/1996
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LEI 2159/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Escola, que específica.
Data publicação: 06/05/1996
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LEI 2158/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho da Merenda Escolar.
Data publicação: 30/04/1996
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LEI 2157/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 24/04/1996
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LEI 2156/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o número de faltas injustificadas apontadas por servidor municipal, para fins de concessão de medalha e prêmio em dinheiro.
Data publicação: 12/04/1996
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LEI 2155/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que específica.
Data publicação: 01/04/1996
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LEI 2154/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que específica.
Data publicação: 27/03/1996
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