CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2183/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento do Município para 1997 e dá outras providências.
Data publicação: 16/12/1996
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LEI 2182/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que específica.
Data publicação: 16/12/1996
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LEI 2181/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que específica.
Data publicação: 09/12/1996
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LEI 2180/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que específica.
Data publicação: 09/12/1996
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LEI 2179/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que específica.
Data publicação: 09/12/1996
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LEI 2178/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a instituir programas e outras providências para os fins que específica.
Data publicação: 06/12/1996
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LEI 2177/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que específica.
Data publicação: 02/12/1996
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LEI 2176/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que específica.
Data publicação: 02/12/1996
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LEI 2175/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que específica.
Data publicação: 02/12/1996
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LEI 2174/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que específica.
Data publicação: 02/12/1996
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