Leis e Normas
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LEI 2153/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de Praça Pública que específica.Data publicação: 27/03/1996 |
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LEI 2152/1996 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que específica.Data publicação: 14/03/1996 |
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LEI 2151/1996 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Segurança Pública- Polícia Militar do Estado de São Paulo.Data publicação: 26/02/1996 |
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LEI 2150/1996 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.Data publicação: 26/02/1996 |
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LEI 2149/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que específica.Data publicação: 03/01/1996 |
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LEI 2148/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio Municipal que específica.Data publicação: 03/01/1996 |
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LC 61/1995 - Lei Complementar Ementa: Dá nova redação a dispositivos do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.Data publicação: 19/12/1995 |
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LC 60/1995 - Lei Complementar Ementa: Modifica dispositivos do sistema de zoneamento do Município de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 19/12/1995 |
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LC 59/1995 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, imóvel pertencente ao patrimônio municipal.Data publicação: 12/12/1995 |
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LC 58/1995 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre nova redação ao item I do artigo 91 e artigo 102 da Lei nº 1.903/91.Data publicação: 12/09/1995 |
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