CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 370/1996 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre autorização para concessão de cesta de gêneros alimentícios aos servidores da Câmara Municipal.
Data publicação: 12/02/1996
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DL 252/1996 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio e da Verba de Representação do Vice-Prefeito Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 03/09/1997
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DL 251/1996 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio e da verba de Representação do Prefeito Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 03/09/1996
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DL 250/1996 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 1994.
Data publicação: 15/03/1996
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DL 249/1996 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio emitido pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas do exercício de 1994.
Data publicação: 15/03/1996
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LEI 2188/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas dispondo sobre a obrigatoriedade de afixação de placas relativas a obras e serviços executados pelo Município e dá outras providências.
Data publicação: 23/12/1996
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LEI 2187/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1° da Lei n° 1.922/91.
Data publicação: 18/12/1996
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LEI 2186/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção a entidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 18/12/1996
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LEI 2185/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via púbica que específica.
Data publicação: 16/12/1996
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LEI 2184/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Centro Esportivo que específica e dá outras providências.
Data publicação: 16/12/1996
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