CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3920/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 10/06/1994
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DEX 3919/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova Tabela de Preços de Caixões Mortuários, e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/1994
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DEX 3918/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.063, de 11 de outubro de 1993.
Data publicação: 30/05/1994
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DEX 3917/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXI e, dá outras providências.
Data publicação: 30/05/1994
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DEX 3916/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de duas Bandeiras do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 30/05/1994
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DEX 3915/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das repartições municipais no dia 03 de junho de 1994.
Data publicação: 23/05/1994
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DEX 3914/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para cargo em Comissão.
Data publicação: 30/05/1994
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DEX 3913/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para cargo em Comissão.
Data publicação: 30/05/1994
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DEX 3912/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a lotação de Servidor no cargo de Chefe de Divisão.
Data publicação: 30/05/1994
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DEX 3911/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a lotação de Servidor no cargo de Diretor de Departamento.
Data publicação: 30/05/1994
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