CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3950/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.063, de 11 de outubro de 1993.
Data publicação: 20/09/1994
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DEX 3949/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 20/09/1994
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DEX 3948/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 12/09/1994
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DEX 3947/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.063, de 11 de outubro de 1993.
Data publicação: 09/09/1994
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DEX 3946/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de preços devidos pela utilização de bens municipais.
Data publicação: 09/09/1994
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DEX 3945/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.063, de 11 de outubro de 1993.
Data publicação: 30/08/1994
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DEX 3944/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 12/08/1994
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DEX 3943/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 11/08/1994
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DEX 3942/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.063, de 11 de outubro de 1993.
Data publicação: 03/08/1994
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DEX 3941/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre lotação de Servidor.
Data publicação: 03/08/1994
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