CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3910/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a ESTRUTURAÇÃO INTERNA DA PREFEITURA MUNICIPAL, considerando a edição da Lei Complementar nº 041, de 24 de maio de 1994.
Data publicação: 27/05/1994
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DEX 3909/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza o reajuste da tarifa do serviço de Transporte Coletivo do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 27/05/1994
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DEX 3908/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Luto Oficial por três dias em razão do falecimento do Prefeito FRANCISCO RIBEIRO NOGUEIRA.
Data publicação: 26/05/1994
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DEX 3907/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre exoneração, a pedido.
Data publicação: 19/05/1994
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DEX 3906/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Cassação de alvará de Licença de Táxi.
Data publicação: 16/05/1994
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DEX 3905/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às Tabelas de Vencimentos e Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 16/05/1994
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DEX 3904/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 12/05/1994
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DEX 3903/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 10/05/1994
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DEX 3902/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.063, de 11 de outubro de 1993.
Data publicação: 10/05/1994
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DEX 3901/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova Tabela de Preços de Caixões Mortuários, e dá outras providências.
Data publicação: 04/05/1994
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