CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3940/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre lotação de Servidora.
Data publicação: 03/08/1994
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DEX 3939/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.063, de 11 de outubro de 1993.
Data publicação: 19/07/1994
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DEX 3938/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à construção de uma PRAÇA PÚBLICA.
Data publicação: 22/07/1994
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DEX 3937/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que identifica, localizado neste município, para fins de construção de uma GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS.
Data publicação: 15/07/1994
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DEX 3936/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 11/07/1994
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DEX 3935/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive, Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 11/07/1994
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DEX 3934/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa a tarifa do serviço de transporte coletivo do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 08/07/1994
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DEX 3933/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que identifica, localizado na Vila Corrêa, neste Município, para fins de ALARGAMENTO DE RUA.
Data publicação: 04/07/1994
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DEX 3932/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.063, de 11 de outubro de 1993.
Data publicação: 04/07/1994
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DEX 3931/1994 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFA DE TÁXI e, dá outras providências.
Data publicação: 01/07/1994
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