CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3232/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta dispositivos da Lei nº 1.769, de 05 de outubro de 1989, que dispõe sobre instituição de Gratificação Especial de Gerenciamento.
Data publicação: 23/01/1990
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DEX 3231/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS de Caixões Mortuários e, dá outras providências.
Data publicação: 24/01/1990
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DEX 3230/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1.787, de 18 de dezembro de 1989.
Data publicação: 19/01/1990
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DEX 3229/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFAS DE TÁXIS e, dá outras providências.
Data publicação: 15/01/1990
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DEX 3228/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza cobrança de novas tarifas para o Transporte Coletivo, e dá outras providências.
Data publicação: 15/01/1990
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DEX 3227/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece Preço para os Ingressos ao ClNE-TEATRO MUNICIPAL.
Data publicação: 09/01/1990
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DEX 3226/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece Preço para os Ingressos ao Parque Municipal NOSSO RECANTO.
Data publicação: 09/01/1990
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DEX 3225/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre itinerário de ônibus para linha intermunicipal, que especifica.
Data publicação: 09/01/1990
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DEX 3224/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso da Tabela de Correção Monetária a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 03/01/1990
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DEX 3223/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações Orçamentárias.
Data publicação: 02/01/1990
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