CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3222/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às TABELAS DE VENCIMENTOS e SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS e SERVIDORES PÚBLICOS na Prefeitura Municipal.
Data publicação: 02/01/1990
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RES 301/1990 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 1988.
Data publicação: 06/12/1990
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RES 300/1990 - Resolução
Ementa: Estabelece critérios para a atualização da remuneração dos Vereadores à Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 06/12/1990
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RES 299/1990 - Resolução
Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo 2º da Resolução nº 280/88 e dá outras providências.
Data publicação: 06/12/1990
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RES 298/1990 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação do “Jornal da Câmara”.
Data publicação: 15/06/1990
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RES 297/1990 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a instalação na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, de Posto de Serviço do SINE – Sistema Nacional de Empregos, e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/1990
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RES 296/1990 - Resolução
Ementa: Regulamenta a concessão da Medalha “Vereador João Batista Camilo Neto”, e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/1990
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RES 295/1990 - Resolução
Ementa: Autoriza a Presidência da Câmara a determinar a confecção de placa, alusiva a promulgação da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/1990
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RES 294/1990 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 113, da Resolução nº 247/82.
Data publicação: 24/04/1990
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RES 293/1990 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre o restabelecimento da Resolução nº 282/88.
Data publicação: 05/03/1990
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