CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 292/1990 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo para apresentação de emendas ao Anteprojeto da lei Orgânica do Município.
Data publicação: 23/02/1990
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RES 291/1990 - Resolução
Ementa: Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, o Ligue-Denúncia.
Data publicação: 20/02/1990
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DL 196/1990 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania.
Data publicação: 07/12/1990
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DL 195/1990 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 1988.
Data publicação: 07/12/1990
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DL 194/1990 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas municipais de 1988.
Data publicação: 07/12/1990
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DL 193/1990 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania.
Data publicação: 10/10/1990
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DL 192/1990 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania.
Data publicação: 22/05/1990
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DL 191/1990 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania.
Data publicação: 24/04/1990
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DL 190/1990 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania.
Data publicação: 24/04/1990
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DL 189/1990 - Decreto Legislativo
Ementa: Introduz modificações ao Decreto Legislativo nº 180/88, e dá outras providências
Data publicação: 05/01/1990
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