Leis e Normas
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LEI 1886/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 27/12/1990 |
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LEI 1885/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública.Data publicação: 27/12/1990 |
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LEI 1884/1990 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, nos termos do Decreto nº 31.369, de 09 de abril de 1990, e dá outras providências.Data publicação: 27/12/1990 |
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LEI 1883/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre bem de uso comum do povo que passa a integrar a categoria de bens patrimoniais do município e autorização para alienação de área.Data publicação: 17/12/1990 |
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LEI 1882/1990 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta os incisos IV e V, transforma em § 1º o Parágrafo único e acrescenta o § 2º ao artigo 113 da Lei nº 1.129 de 27.12.79, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 04/12/1990 |
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LEI 1881/1990 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.Data publicação: 17/12/1990 |
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LEI 1880/1990 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fornecer planta de conservação e proceder vistoria nas edificações que se encontram funcionamento em zona que especifica.Data publicação: 04/12/1990 |
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DL 188/1990 - Decreto Legislativo Ementa: Introduz modificações ao Decreto Legislativo nº 179/88, e dá outras providênciasData publicação: 05/01/1990 |
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LEI 1879/1990 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Orçamento do Município para 1991 e dá outras providências.Data publicação: 26/11/1990 |
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LEI 1878/1990 - Lei Ordinária Ementa: Prorroga prazo de que trata o artigo 14 da Lei nº 1.855/90.Data publicação: 26/11/1990 |
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